Ministério Público firma TAC com Câmara de Irani para diminuir gastos com diárias

Expectativa é que iniciativa trará economia de quase R$ 40 mil somente neste ano

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A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Irani, através de seu presidente, vereador Wilson Zamarki (PP), para diminuir os gastos com diárias dos vereadores e servidores em viagens a congressos e seminários de capacitação e aperfeiçoamento. Dentre os termos estabelecidos, foi determinada a regulamentação para concessão de diárias.

Agora, será necessária a apresentação da programação do evento, com identificação prévia dos palestrantes, carga horária mínima e entrega de certificado, bem como, a publicação de todos os gastos no Portal da Transparência. Além disso, as plataformas digitais de ensino de curso a distância (EAD) e encontros regionais deverão ser priorizados para a capacitação dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo.

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Com o TAC proposto pelo Ministério Público do Estado (MPSC), também foram limitados os valores a serem gastos com diárias a 5% do valor fixado para despesas com pessoal, além do número de diárias para cursos de aperfeiçoamento e ainda de capacitação de vereadores, inclusive, com a proibição de que vereadores não reeleitos realizem cursos após o período eleitoral.

A promotora Mariana Mocelin comentou que ao ser realizada pesquisa no Portal de Transparência se verificou que a Câmara de Irani estava gastando valores muito superiores às demais cidades com população e economias parecidas. Com o Termo de Ajustamento de Conduta, a Câmara Municipal fará economia, já para este ano, de quase R$ 40 mil, considerando os gastos dos anos anteriores e as limitações para os anos futuros.

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Na sequência, os demais representantes do Poder Legislativo dos Municípios da Comarca (Concórdia, Presidente Castello Branco, Peritiba e Alto Bela Vista), também serão chamados para revisarem seus gastos com diárias, a fim de garantir economia e razoabilidade dos valores dispensados em cursos, congressos e eventos, bem como, para garantir o tratamento igualitário a todas as Câmaras Municipais da Comarca.

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