Municípios catarinenses comemoram aprovação na Câmara e aguardam R$ 412 milhões do pré-sal

Proposta ainda será apreciada no Senado, mas acordo torna os recursos mais próximos. Expectativa é de que seja votado na próxima semana no Senado

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Os prefeitos catarinenses que foram à Brasília (DF) para defender o repasse dos 15% da distribuição dos recursos do pré-sal aos municípios comemoraram quarta-feira (9) à noite a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 5478/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados. No total, foram 336 votos a favor e nove contrários.

O acordo foi firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, após forte pressão do movimento municipalista brasileiro, com o chamamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e participação de entidades estaduais, a exemplo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), com comitiva de prefeitos na Capital.

Cerca de 400 prefeitos de todo o Brasil foram à Brasília. “Foi uma semana de sufoco por conta das movimentações no Congresso, com os municípios correndo sérios riscos de perdas significativas, mas conseguimos reverter o processo e garantir a partilha de recursos, destacou o presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.

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Com isso, os municípios catarinenses deverão receber os cerca de R$ 412 milhões previstos. Ponticelli, que não pôde ir a Brasília, acompanhou à distância a movimentação dos prefeitos e da comitiva catarinense. “Participamos de todo o processo junto com a CNM em Brasília, liderado pelo nosso presidente Glademir Aroldi”, mencionou.

A proposta, que segue agora para o Senado, define a divisão dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

O acordo garante que o rateio com os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, com os Estados, obedecerá a dois critérios: 2/3 segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 de acordo com critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados.

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O receio dos gestores municipais era que fossem retirados dos valores de Estados e municípios para o repasse de emendas parlamentares, o que não ocorreu. Os recursos repassados aos municípios, que antes previa apenas utilização para investimentos, poderão ser usados também para pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira para custos previdenciários.

A Fecam incentiva o uso de recursos para investimento e ativação da economia. O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Os municipalistas permanecem mobilizados para garantir urgência da votação no Senado, considerando que o leilão tem data agendada para o dia 6 de novembro. A expectativa é que seja votado na próxima semana no Senado.

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