Pedro Uczai defende recomposição de R$ 56 milhões para Santa Catarina

Deputado federal diz que recursos foram retirados do orçamento da União em troca de apoio na votação da Reforma da Previdência

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, que trata da Reforma da Previdência encaminhada à Câmara dos Deputados por Jair Bolsonaro (PSL) foi aprovada em segundo turno na madrugada do dia 7 de agosto por 370 votos favoráveis e 124 contrários.

Porém, na véspera da votação o Governo Federal encaminhou um projeto de lei que garantiu no orçamento federal o valor de R$ 3 bilhões para que os Ministérios liberem emendas aos parlamentares alinhados com o Palácio do Planalto na votação da Reforma da Previdência.

O deputado federal Pedro Uczai (PT) foi o único parlamentar catarinense que votou contra a Reforma da Previdência nos dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. “Bolsonaro pratica o ‘toma lá, dá cá’ para garantir a destruição do direito à aposentadoria do povo”.

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Conforme o deputado, a manobra orçamentária do governo Bolsonaro para “comprar votos” favoráveis à Reforma da Previdência retirou de Santa Catarina R$ 56 milhões do orçamento. Esse dinheiro seria destinado às instituições públicas e de obras em andamento no Estado.

Com base nisso, Uczai apresentou projeto de lei (PLN 18/19) para recompor o orçamento e devolver os recursos à Santa Catarina. “Bolsonaro usou o orçamento da União para comprar apoio na Câmara. Além de ser imoral, prejudica obras e instituições públicas do nosso Estado”.

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No PLN 18/19, o parlamentar solicita a recomposição no orçamento de R$ 2,4 milhões para o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); R$ 12 milhões para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); R$ 5,2 milhões para o Instituto Federal Catarinense (IFC); R$ 11,1 milhões para obras de revitalização de melhorias na BR-282 entre Palhoça e São Miguel do Oeste; R$ 8,7 milhões para a adequação do acesso ao Porto de Itajaí, na BR-101; R$ 8,5 milhões da pavimentação da rodovia SC-430, no trecho entre São Joaquim e a divisa com o Rio Grande do Sul; e outros R$ 8,5 milhões para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável em SC.

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