Período de entrega da declaração do IRPF encerra terça-feira

Receita Federal já recebeu mais de 18 milhões de declarações do IRPF/2019

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Faltam apenas cinco dias para encerrar o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Os contribuintes tiveram desde o dia 7 de março para entregar a declaração e poderão entregar o documento sem pagar multa até a próxima terça-feira (30). 

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Até às 11h desta quarta-feira (24) 18.612.596 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração.

Quem é obrigado a declarar?

Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. Em relação à atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. 

O contribuinte que efetuou doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Porém, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da Declaração.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro;
- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Como elaborar a declaração?

A Declaração pode ser elaborada de três formas:

- Computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://rfb.gov.br;
- Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
- Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração RFB ou procuração eletrônica de que trata a IN RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017.

Como declarar após o prazo?

A Declaração depois do prazo deve ser apresentada pela Internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente. 

A multa por atraso para quem entregar o documento após o dia 30 de abril é de, no mínimo, R$ 165,74, e, no máximo, 20% sobre o imposto devido, mais juros de 1% ao mês.

Para quem deixou para a última hora 

Quem deixou a entrega para a última hora pode sofrer dificuldades, como falta de documentação e congestionamento no sistema. Para os contribuintes que não conseguirem todos os documentos necessários, uma alternativa é a entrega do material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora. 

Ao contrário do que alguns pensam, este tipo de entrega não significa que a declaração irá automaticamente para a Malha Fina. Porém, após a entrega deverão fazer o material com atenção redobrada, pois as chances serão maiores. 

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior para a realização do processo.

O procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo Identificação do Contribuinte deve ser informado que a declaração é retificadora.


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