Placas do Mercosul: entenda o que muda e para quando ficou o novo prazo

Prazo foi estendido por mais seis meses e encerra em janeiro de 2020. É a quinta mudança de prazo para implantação das placas. Falta de regulamentação deixa motoristas em dúvida

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Na última semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), revogou a Resolução 729/2018 e adiou, mais uma vez, a implantação das placas do Mercosul em território nacional. O prazo venceria no dia 30 de junho e foi prorrogado até 31 de janeiro de 2020, para que os estados se adaptem ao novo padrão de placa.


Apesar de algumas mudanças trazidas pela nova resolução, como a retirada da obrigatoriedade de alguns itens de segurança (película refletiva dos caracteres e ondas sinusoidais) e o fim da obrigatoriedade da troca de placa em caso de transferência de propriedade para donos da mesma cidade, a questão da placa do Mercosul ainda traz muitas dúvidas.

 

Motorista poderá ter que pagar duas vezes

 

A empresária e proprietária do Despachante Santos, Gisele Tatiane Pires, explica que a falta de padronização nacional das placas tem provocado transtornos para motoristas.


Isso porque, hoje quem comprar um carro que já está com a placa nova, quando for fazer a transferência em SC, precisará pagar para trocar pela placa antiga, de cor cinza, que ainda é a vigente dentro do Estado. “Tanto que dos carros que estão circulando na cidade com a placa nova, nenhum deles é emplacado em SC. Eles podem ser do RS ou do Paraná”, explica Tatiane.


E caso o proprietário queira vender seu veículo, com a placa antiga, para um proprietário do outro Estado onde a placa do Mercosul já está valendo, terá que trocar mais uma vez.

 

Para quem a troca será obrigatória?

 

Segundo a resolução do Contran, a nova placa será obrigatória para o primeiro emplacamento e também em caso de mudanças de município ou estado; alteração de categoria do veículo; furto, extravio, roubo ou dano à placa e, em casos de necessidade de segunda placa traseira – para reboques ou carrocerias transportadas no engate dos veículos.


Mas isso só ocorrerá em Santa Catarina, quando o estado definir as diretrizes e orientações para o cronograma de substituições do estado.

 

Equipe do Detran/SC vai a Brasília

 

Esta é a quinta vez que o cronograma de implantação das placas é adiado. Sobre a demora na implantação em SC, Sandra Mara Pereira, diretora do Detran/SC, explica que o desenvolvimento do sistema para a implantação das novas placas está em estágio avançado.


Segundo ela, ainda no mês de julho estava programada uma viagem da equipe catarinense para Brasília participar da reunião com o Denatran para acompanhar os desdobramentos da Resolução, que prevê que o Departamento Nacional de Trânsito deverá definir os critérios de transição para a implementação da nova PIV.


“Entendemos ser mais prudente aguardar a definição do Governo Federal para não onerar os nossos usuários sem a devida necessidade”, ressaltou a diretora.

 

Placa não é unanimidade

 

Para a empresária, a nova placa não deixa visível informações importantes sobre o carro, principalmente a identificação da cidade onde ele foi emplacado. A única informação sobre procedência do veículo que é visível é o país.


Segundo ela, essa mudança dificulta a busca por dados e também causa preocupação, já que muitos moradores, especialmente de localidades do interior, procuram observar as placas para identificar de onde são os veículos que passam pela zona rural, para identificar carros estranhos e/ou suspeitos.


Segundo o Contran, apesar de visualmente ela não trazer informações, a nova placa é mais segura e, por meio de um QR Code, possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação. “É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, informou o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

 

Onde a nova placa já está valendo?

 

Atualmente, apenas sete estados brasileiros possuem regulamentação para uso (Amazonas, Bahia, Espirito Santos, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul) e cerca de dois milhões de veículos circulam com as novas placas.

 

Problema alfanumérico


O diretor do Denatran, Jerry Dias, afirma que a adoção do novo modelo da placa resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.

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