Prefeito de Campo Erê perde cargo e terá que pagar R$ 430 mil por improbidade

Odilson Vicente de Lima diz que provará a sua inocência. Ele permanece como prefeito até o julgamento do recurso

- Publicidade -
 

O prefeito de Campo Erê, Odilson Vicente de Lima (PSD), foi condenado por improbidade administrativa ocorrida em 2011, quando também exercia a função de prefeito. A sentença é da Vara Única da Comarca de Campo Erê e determina a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

A sentença de primeiro grau determina o pagamento de R$ 107.682,25 de ressarcimento do dano ao erário, e mais R$ 323.092,78 de multa civil, totalizando R$ 430.775,03, que serão repassados à Prefeitura de Campo Erê. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Desta forma, o prefeito permanece no cargo enquanto aguarda o recurso.

O funcionário público que presidiu a Comissão de Licitação, na época dos fatos, também foi condenado. Além de perder o cargo e ser proibido de contratar com Poder Público por 10 anos, ele teve a suspensão dos direitos políticos por oito anos e terá que ressarcir os cofres municipais com R$ 107.682,25 e pagar multa de mesmo valor, totalizando R$ 215.365,70.

Os agentes públicos foram condenados por contratar informalmente a empresa para prestar um serviço de R$ 8 mil, o que, em razão do valor, poderia ser feito com dispensa de licitação. De acordo com informações da denúncia, esse serviço foi prestado, mas todos os envolvidos decidiram simular uma licitação para contratação de uma demanda orçada em R$ 72 mil.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado (MPSC), no edital foi descrito um serviço muito mais complexo para justificar a diferença de preço. No entanto, o segundo objeto nunca foi entregue. O pagamento integral foi feito, sendo que o empresário ficou com R$ 8 mil para custear o trabalho efetuado na contratação real, com o restante sendo devolvido ao prefeito.

A empresa contratada através da licitação fraudada, com sede em Faxinal do Guedes, também foi condenada ao pagamento de R$ 107.682,25. Outra penalidade foi a proibição de contratar com Poder Público por 10 anos. A mesma sentença foi aplicada ao proprietário da empresa.

Prefeito se defende

O prefeito Odilson Vicente de Lima apresentou “nota de esclarecimento” se defendendo. “Esclareço que a demanda em questão ainda está sub judice de forma que embora tenha havido o seu julgamento em primeira instância pelo juiz local, estamos promovendo em nossa defesa os recursos necessários às instâncias superiores para que a mesma possa ser revista pelo Tribunal de Justiça de Santa Cataria com pedido para que seja totalmente anulada”.

Lima diz que vai "até às últimas instâncias nos tribunais superiores buscando seja restabelecida a justiça diante da total inocência no caso em questão que busca revolver fatos ocorridos na administração do período 2009/2012. Por isso, não há, neste momento, qualquer impeditivo para que eu continue a ocupar o cargo de prefeito, bem como, também não há qualquer fato que me impeça de concorrer a um novo pleito, caso assim seja o desejo de meu partido”.

Ainda informa que “já houveram outras ações movidas em face de denúncias infundadas e que já foram julgadas improcedentes ou tiveram sentenças reformadas por instâncias superiores afastando as condenações que inicialmente foram impostas e que estes fatos apenas causaram desconforto à minha pessoa e gasto desnecessário de energia e tempo disponível que poderia ter ser dedicado ainda mais à realização de projetos e busca de recursos”.

“Aproveito ainda para dizer que considerando a atual crise sanitária que atravessamos (Covid-19), nos cabe agora apenas a preocupação em estabelecer todas as ações necessárias para o combate da doença e superação da crise econômica que se anuncia e que certamente atingirá nosso município exigindo que esta administração seja diligente e criativa na busca de recursos para minimizar a perda de empresas e empregos o que, aliás, sempre fizermos com empenho”.

“Agradeço a todos pela atenção dispensada, certo de que neste momento devemos buscar a união para o enfrentamento de problemas mais graves do que a minha posição política, pois o que realmente importa é a administração pública eficiente para todos, independentemente de sigla partidária”, escreveu o prefeito na nota.


Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Processo licitatório do novo Contorno Viário de Chapecó já está homologado
Vereador de Chapecó pede retorno das atividades turísticas em Santa Catarina
Chapecó acata recomendação e anula estabilidade de servidor com irregularidades em estágio probatório
Empresário afirma à CPI dos Respiradores que queria apenas ajudar Santa Catarina
Atual secretário da Saúde nega participação na compra dos respiradores
Deputados estaduais cobram socorro para o setor leiteiro
TSE decide que convenções partidárias poderão ser realizadas por meio virtual
Comissão Especial de Gestão de Águas realiza sua primeira reunião em Chapecó
Ex-secretário da Saúde nega ter autorizado pagamento antecipado na compra dos respiradores
Polícia apreende drogas, dinheiro e rádios comunicadores em operação em Chapecó