O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar estabelecendo a extinção de sete cargos comissionados. No início de sua gestão, Trevisan já havia reduzido cerca de 30 outros cargos de confiança. As atribuições destes cargos serão absorvidas por outras funções.
Agora, a proposta é extinguir os cargos de chefe de gabinete do prefeito, chefe de gabinete do vice-prefeito, diretor de Regularização Fundiária, assessor especial de Legislação de Ensino, chefe de Divisão de Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano, chefe de Divisão de Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano e chefe de Divisão de Turismo.
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“Estamos em constante evolução e precisamos adequar a estrutura administrativa, enxugando a máquina pública”, salienta. Também existe intenção de extinguir cargos efetivos de serviços gerais, merendeiras e outros na medida em que forem desocupados por aposentadoria, transferindo estas atribuições para terceirizados e diminuindo encargos.
Minirreforma
Além da extinção de sete cargos comissionados, o projeto enviado à Câmara pelo prefeito estabelece outras alterações da estrutura organizacional da administração municipal:
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- A atual “Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo” passará a denominar-se “Secretaria de Esporte e Cultura”, sendo que a Divisão de Turismo passará a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.
- A Divisão de Cemitério, que hoje está subordinada à Secretaria de Administração e Finanças, passará para a Secretaria de Urbanismo.
- O setor de Engenharia, que atualmente está ligado à Secretaria de Urbanismo, passará para o Planejamento.
- As diretorias ligadas ao setor de Habitação serão unificadas, bem como os departamentos do Ensino Fundamental.