Prefeitos catarinenses pedem regionalização das ações do combate à covid-19

Falta de leitos de UTI e dificuldade para contratação de profissionais e insumos preocupa

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Prefeitos catarinenses estão pedindo ao governo do Estado para que as ações de combate ao novo coronavírus sejam regionalizadas, de forma que as características de cada região e dos municípios sejam levadas em consideração na adoção de ações de enfrentamento à pandemia. Esta foi uma das conclusões da audiência pública virtual promovida pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa (Alesc) que acompanha os gastos do Executivo no combate à doença.

Por quase três horas, parlamentares, prefeitos, dirigentes de hospitais e clínicas e o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) debateram ações e a alocação de recursos para frear a covid-19 em Santa Catarina e questionaram os secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Saúde, André Motta Ribeiro. Para atender aos pedidos dos prefeitos, a Comissão Especial aprovou ainda a realização de seis audiências mesorregionais daqui a duas semanas.

Para o prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), há uma distância entre o governo do Estado e as regiões que “causa desconforto e atrapalha o dia a dia” do combate à doença. “Queremos que o Estado se aproxime mais. Temos muitas decisões unilaterais, sem ouvir os municípios”, afirmou o prefeito do maior município catarinense. “É o momento para somar esforços e que o governo responda às reivindicações”, apontando ainda a resistência para descentralizar ações.

Döhler citou como exemplo a realização de testes. “O Laboratório Central tem 11 mil testes represados que poderiam ser feitos aqui”. As duas afirmações foram rebatidas por Ribeiro, que garantiu não haver distanciamento e que são feitas reuniões periódicas com as equipes dos municípios para analisar a situação. Ele garantiu que os testes estão sendo processados mais rápido do que no início da pandemia porque o Estado já habilitou dez laboratórios para isso.

O subprocurador-geral de Justiça, Fábio Trajano, concordou que o enfrentamento de forma regionalizada é a melhor alternativa, mas, que o modelo implantado não tem sido satisfatório. “Tivemos dificuldade de adoção de soluções regionais”. Ele citou como exemplo a região de Laguna, onde muitos municípios não aderiram à decisão de quarentena. Pediu transparência nos critérios científicos adotados na tomada das decisões restritivas e ainda nas liberatórias.

Falta de leitos de UTI

“O Ministério Público não defende a paralisação das atividades econômicas, mas que o Estado atenda às recomendações técnicas”. Já o prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt (Podemos), e de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), reclamaram da demora na instalação de leitos de Terapia Intensiva (UTI) em algumas regiões, o que estaria causando o aumento da ocupação em outras localidades. “A falta de leitos no Alto Vale tem impactado em Blumenau”, afirmou Hildebrandt.

“Quero fazer coro à fala do ao prefeito de Blumenau, porque a carga de toda a região aqui está indo para Tubarão, porque as UTIs em Laguna e Imbituba não saíram”, completou Ponticelli. O secretário da Saúde respondeu então que uma região deve ajudar a outra. “Quando as regiões precisam, o entorno está aí para isso”, afirmou Ribeiro. Ponticelli também reclamou da falta de apoio financeiro estadual. Segundo ele, o município apenas recebeu ajuda do governo federal.

Dificuldades com fornecimento

Os prefeitos pediram aos dois secretários que seja sancionada o mais rápido possível a lei aprovada pela Alesc que desburocratiza e dá prazo para repasse de recursos federais para as prefeituras. No enfrentamento à pandemia de covid-19, o governo do Estado já empenhou R$ 335 milhões, dos quais R$ 224 milhões foram efetivamente pagos. No entanto, os municípios e unidades de saúde têm sofrido com dificuldade para adquirir medicamentos e equipamentos.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a procura e demanda mundial por medicamentos e equipamentos desregulou o mercado internacional. “Temos alguns hospitais e fornecedores que fizeram estoque e estão vendendo a preço de ouro”, complementou Eli, que garantiu que não faltarão recursos para o combate à doença. A dificuldade do Estado foi compartilhada por diversos prefeitos e dirigentes hospitalares que participaram do encontro.

O presidente da Associação dos Hospitais de SC, Adriano Carlos Ribeiro, disse ter conversado com mais de 50 dirigentes hospitalares e que muitos estão com os estoques quase zerados. Ribeiro sugeriu ao governo que centralize as compras para o Estado aumentar o volume a ser adquirido e ter poder de barganha. Ele também levantou a dificuldade de contratação de mão de obra qualificada para as UTIs. “Não adianta instalar mais UTIs e não ter pessoal capacitado”.

Para o presidente da Acafe, Claudio Jacoski, é necessário debater a formação de profissionais da área em Santa Catarina, inclusive, com a possibilidade de oferta de cursos técnicos e de tecnólogo na área. Jacoski aproveitou para colocar a estrutura dos 13 cursos de medicina das universidades associadas à Acafe à disposição do Estado. Ribeiro considerou “fundamental” o posicionamento e disse que está conversando muito sobre necessidade de recursos humanos.

Comissão especial

O papel da Comissão Especial foi destacado pelo presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB). Ele disse não ter dúvida de que a criação da comissão foi uma decisão acertada. “A Comissão está cumprindo sua obrigação: não só de fiscalizar, mas, também protagonizar, colocar no mesmo ambiente todas as autoridades envolvidas no combate ao coronavírus”. O presidente da Comissão Especial também avaliou essa audiência pública como um sucesso.

“A Assembleia Legislativa de SC, mais uma vez, está agindo de forma correta, trazendo para o mesmo ambiente não só os deputados, porém, o governo do Estado, prefeitos, diretores de hospitais e clínicas e agora o sistema Acafe para discutirmos o combate ao novo coronavírus. Da audiência pública realizada no dia 20 de julho até o dia 3 de agosto, o governo do Estado agiu mais rápido, levou a cada uma das regiões catarinenses mais alguns fatos novos”, disse.

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