Projeto de Lei institui Janeiro Branco em Chapecó

A finalidade é realizar ações educativas para a difusão da saúde mental no município. Já moção pede alterações no Código Tributário

- Publicidade -
 

O Legislativo de Chapecó aprovou Projeto de Lei (PL) que institui o “Janeiro Branco”, com a finalidade de realizar ações educativas para a difusão da saúde mental no município. O PL, de autoria do vereador Aderbal Pedroso (PSD), foi aprovado por unanimidade e prevê que no mês de janeiro serão realizadas ações educativas para motivar a reflexão e o desenvolvimento de ações para difundir um conceito ampliado de saúde mental.

A iniciativa do PLS visa o bem-estar, a qualidade de vida e o equilíbrio.  As ações previstas no “Janeiro Branco” serão desenvolvidas por psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos em enfermagem, psiquiatria, entre outros profissionais da saúde. As ações dos profissionais visam, de forma interdisciplinar, melhor atendimento à população nas Unidades de Atenção Básica e nos centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

::: Participe do nosso grupo de WhatsApp :::

Pedroso explicou que o objetivo do projeto é reduzir danos relativos aos altos índices de suicídios, as angústias, a falta de sentido na vida e o crescimento da agressividade entre as pessoas. “Alguns comportamentos precisam ser cuidados para que haja o melhor convívio social valorizando o ser humano e a sua inserção na comunidade”, detalhou o vereador. O projeto de lei segue para sanção do prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PSL).

Alterações no Código Tributário

A Câmara Municipal de Chapecó aprovou moção de apelo apresentada pelo vereador Valmor Scolari (PSD) e direcionada ao prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, onde é solicitada alterações no Código Tributário do município. Scolari pretende que seja criada uma comissão para incluir na Lei 170/83, alterações e inclusões de novas modalidades de construção. A moção cita os telheiros, construções modulares em contêineres e módulos habitacionais.

::: Acompanhe as últimas notícias de Chapecó e região :::

“Esses modelos não têm uma tributação específica e nenhum percentual para lançamento de IPTU e taxa de coleta de lixo. Eles são lançados por analogia”, explicou ele. Scolari cita ainda, como exemplo, os estacionamentos cobertos. “Hoje, os estacionamentos são lançados como área construída total, mas, na verdade, eles não têm paredes, tem apenas o telhado e por isso, não condiz com o lançamento”, detalhou.

A intenção da moção é atualizar o Código Tributário, já que segundo o vereador, esse é um pedido feito pelos próprios fiscais da Prefeitura de Chapecó e que promoverá de acordo com Scolari, mais justiça fiscal a todos os contribuintes. “É necessário que se corrija esta distorção, contando também com a inclusão de abatimento retroativo ao exercido de 2020”, finalizou.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Alesc, TJSC, MPSC e TCE anunciam medidas para reduzir custos durante pandemia
Projeto de Lei prevê redução de salários de agentes políticos em Chapecó
Oito dos 21 vereadores de Chapecó trocam de partido durante janela
Moção pede redução de salários e de verba de gabinete na Alesc
Auri Casalli assume presidência do PSB em Chapecó
Fórum discute estratégia para minimizar impactos do coronavírus
Janela para troca de partido encerra nesta sexta-feira (3)
Deputados estaduais aprovam projetos sobre recursos do Badesc
Vereadores de Chapecó pedem medidas emergenciais para falta de água
Marcio Sander se filia ao PSDB e é pré-candidato a prefeito