Reajuste do salário mínimo estadual segue para sanção do governador

Deputados aprovaram reajuste médio de 4,96% nas quatro faixas, com valores retroativos a 1º de janeiro de 2020

- Publicidade -
 

Por 30 votos a dois, os deputados catarinenses aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2020, de autoria do Executivo estadual, que reajusta o salário mínimo estadual. A proposta será encaminhada para a sanção do governador Carlos Moisés (PSL). O projeto que trata do reajuste, fruto de um acordo entre entidades empresariais e dos trabalhadores, chegou à Assembleia Legislativa na semana passada e tramitou em regime de urgência.

Ele resultará em reajuste médio de 4,96% nas quatro faixas do mínimo estadual, com valores retroativos a 1º de janeiro de 2020. O PLC teve os votos contrários de Bruno Souza (NOVO) e Jessé Lopes (PSL). Entre os votos favoráveis, Luciane Carminatti (PT), Milton Hobus (PSD) e Valdir Cobalchini (MDB) destacaram a importância da lei que instituiu em 2009 o salário mínimo regional e o fato de o reajuste ser fruto de consenso entre patrões e empregados.

::: Participe do nosso grupo de WhatsApp :::

“É uma lei importante, resultado de uma proposta iniciativa popular”, comentou Luciane. “Somos o único estado onde o piso regional é negociado entre patrões e empregados. Todos se envolvem para melhorar a condição de vida dos catarinenses”, completou Hobus. “Temos que destacar a maturidade dos sindicatos dos trabalhadores e patronais nessa negociação”, finalizou Cobalchini. Representantes de várias centrais sindicais acompanharam a votação.

Outras sete matérias foram aprovadas pelos deputados. Entre os destaques está o Projeto de Lei (PL) 112/2019, do deputado Neodi Saretta (PT), que institui o Programa Santa Catarina Digital, cujo objetivo principal é implantar ilhas digitais em locais públicos e disponibilizar de forma gratuita acesso a computador, impressora e internet, para atividades de capacitação, trabalhos escolares, envio de currículos, etc. A matéria segue para análise do governador.

::: Acompanhe as últimas notícias de Chapecó e região :::

Também foi aprovado o PL 93/2018, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que institui certificação para entidades de práticas desportivas formadoras de atletas, com o objetivo de regulamentar, estimular e incentivas o trabalho de base na formação de atletas no Estado de Santa Catarina. A proposta, que segue para sanção ou veto do governo do Estado, recebeu os votos contrários dos deputados Bruno Souza, Jessé Lopes e Sargento Lima (PSL).

Já a votação da revogação do Título de Cidadão Catarinense concedida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi adiada. A medida, prevista no PL 197/2019, de autoria do deputado estadual Sargento Lima, recebeu emenda substitutiva global em plenário e, como determina o Regimento Interno da Alesc, voltará a ser analisada pelas comissões permanentes. A honraria a Lula foi concedida em 2008, após aprovação de projeto do ex-deputado estadual Jailson Lima.

Faixas do salário mínimo regional catarinense:
Faixa 1: Passa de R$ 1.158 para R$ 1.215
Faixa 2: Passa de R$ 1.201 para R$ 1.260
Faixa 3: Passa de R$ 1.267 para R$ 1.331
Faixa 4: Passa de R$ 1.325 para R$ 1.391

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Alesc, TJSC, MPSC e TCE anunciam medidas para reduzir custos durante pandemia
Projeto de Lei prevê redução de salários de agentes políticos em Chapecó
Oito dos 21 vereadores de Chapecó trocam de partido durante janela
Moção pede redução de salários e de verba de gabinete na Alesc
Auri Casalli assume presidência do PSB em Chapecó
Fórum discute estratégia para minimizar impactos do coronavírus
Janela para troca de partido encerra nesta sexta-feira (3)
Deputados estaduais aprovam projetos sobre recursos do Badesc
Vereadores de Chapecó pedem medidas emergenciais para falta de água
Marcio Sander se filia ao PSDB e é pré-candidato a prefeito