Receita Federal deve liberar primeiro lote de respiradores nesta sexta-feira (22)

Equipamentos estão retidos no aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, desde o dia 14 de maio

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Deve ser liberado nesta sexta-feira (22) o primeiro lote com 50 respiradores comprados pelo governo de Santa Catarina, que está retido no aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, desde a última quinta-feira (14), quando chegaram vindos de Guarulhos (SP). O trâmite alfandegário atrasou uma vez que não foi apresentada a Declaração de Importação à Receita Federal. Esse documento é necessário para que seja finalizado o processo de liberação dos equipamentos.

Justiça autoriza apreensão de primeiro lote de respiradores comprados por SC

Embora a empresa responsável pela importação dos respiradores, do modelo Shangrila S510, ainda não ter conseguido a Licença de Importação (LI) junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Receita Federal considera que os produtos são essenciais no combate à covid-19 em Santa Catarina, sendo assim, o primeiro lote não pode ficar aguardando trâmites burocráticos. O prazo máximo para a apresentação da documentação precisa é até 90 dias.

Após a liberação do primeiro lote, os 50 respiradores serão encaminhados à sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), atendendo decisão da juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que determinou a apreensão dos respiradores. Técnicos da Secretaria da Saúde vão avaliar o modelo Shangrila S510, se corresponde ao que foi contratado e se serve para uso em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Primeiro lote de respiradores comprados pelo governo chega a Santa Catarina

A Exxomed Equipamentos Ltda., com sede em São Carlos (SP), diz ser a empresa que detém os direitos de importação dos respiradores modelo Shangrila S510 e VG70, citados pela Veigamed como os que seriam fornecidos ao governo do Estado. A Exxomed tem direito de comercializar os produtos da empresa chinesa Beijing Aeonmed. De acordo com a Exxomed, o modelo S510, que faz parte do primeiro lote entregue em Santa Catarina, podem não servir para uso em UTI.

Diz a descrição do produto: “O ventilador Shangrila S510 é usado nas salas de emergência dos hospitais, para transferência após cirurgias, a campo e em ocasiões onde primeiros socorros ou transferência são necessários, para cuidados de pacientes adultos, pediátricos e bebês com peso mínimo de 3,5 kg. Deve ser usado nas enfermarias comuns, fora do hospital e transporte entre hospitais. O ventilador está em conformidade para equipamentos de emergência”.

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