Receita Federal libera os 50 respiradores retidos para Santa Catarina

Equipamentos fazem parte do primeiro lote dos 200 comprados pelo governo catarinense

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O delegado da Alfândega da Receita Federal em Florianópolis, auditor-fiscal, Daltro Cardozo, fez a entrega, quinta-feira (28), para a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina de 50 respiradores completos com acessórios – ventilador pulmonar Aeonmed/Shangrila 510S. No ato estavam presentes a procuradoria-geral do Estado Santa Catarina, da controladoria e a sub controladoria-geral do Estado Santa Catarina.

O Estado de Santa Catarina realizou a compra de 200 respiradores, no valor de R$ 33 milhões, pagos antecipadamente. Após várias informações de embarque não confirmadas, se teve a notícia da chegada ao aeroporto de Guarulhos (SP), do primeiro lote com 50 respiradores. A mercadoria veio por trânsito aduaneiro para o aeroporto Internacional de Florianópolis e teve armazenagem autorizada em recinto alfandegado.

Primeiro lote de respiradores comprados pelo governo chega a Santa Catarina

Enquanto a operação comercial se desenrolava, a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itajaí, por meio da Equipe de Gestão de Risco, identificou elementos suficientes para abertura de procedimento fiscal que culminou na retenção, auto de infração de perdimento e guarda fiscal dos respiradores. Foi registrado em sistema próprio a indisponibilidade da carga, com isso a Declaração de Importação (DI) não poderia ser registrada.

No âmbito de competência da ALF Florianópolis, houve contato com órgãos de controle do Estado de Santa Catarina, representação judicial e Ministério Público do Estado (MPSC), a fim de dar destinação adequada à mercadoria, com a maior brevidade possível, em função da pandemia da covid-19. Na visita ao terminal de cargas do aeroporto de Florianópolis, em 21 de maio, peritos do Estado de Santa Catarina analisar a carga.

Respiradores comprados da Veigamed podem não servir para uso em UTI

Foi visto que a mercadoria aqui chegada não correspondia à que foi comprada, sendo que o Estado preferiu fazer melhor avaliação e depois informar para que órgão deveria ocorrer a destinação. No dia 27 de maio foi confirmado, por meio de ofício da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, que a entrega seria para a Secretaria de Estado da Saúde. Agora, os equipamentos devem passar por uma análise técnica.

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