Reforma administrativa é aprovada por unanimidade na Alesc

Deputados deliberaram sobre a matéria nesta quarta-feira (22). Projeto segue agora para sanção do governador Carlos Moisés

Por unanimidade, os deputados estaduais catarinenses aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22), a proposta de reforma administrativa do Governo do Estado, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019. A matéria também teve a Redação Final aprovada e, com isso, segue para a sanção do governador Carlos Moisés (PSL).

A sessão que discutiu e votou a reforma durou mais de duas horas. Ao todo 17 deputados ocuparam a tribuna para se manifestar sobre o projeto, que tramitou na Assembleia Legislativa em regime de urgência. Nos discursos, os parlamentares reconheceram que o Governo tem a prerrogativa de formatar o modelo de gestão que quer imprimir ao Estado.

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Destacaram também a participação do Legislativo na melhoria do texto encaminhado pelo Executivo e enalteceram a disposição do governo em dialogar com o Parlamento na elaboração da emenda substitutiva global que manteve a estrutura proposta pelo PLC 8/2019, com a incorporação de parte das emendas apresentadas pelos deputados.

Principais pontos

O principal ponto da reforma foi a extinção de diversos órgãos, como as últimas 21 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e duas Secretarias de Estado – a de Turismo, Cultura e Esporte e a de Planejamento. O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e Departamento de Transportes e Terminais (Deter) também foram extintos.

Ainda, 2.054 cargos comissionados e funções gratificadas foram definitivamente extintos. Na apresentação do projeto, o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, afirmou que a economia com a reforma administrativa de alcançar R$ 120 milhões ao ano, totalizando cerca de R$ 500 milhões ao final dos quatro anos de mandato.

Avaliação

Borba disse que a reforma administrativa passou por três etapas importantes. “Começando pela sua formulação durante o período de transição, passando pela fase de teste nos primeiros meses de Governo e, por fim, pelo aperfeiçoamento com ajuda do Parlamento”, comentou ele, que acompanhou a votação ao lado do governador Carlos Moisés.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), destacou que os 40 deputados participaram ativamente das discussões sobre a reforma. Disse, ainda, que a Alesc se organizou para poder entregar a reforma administrativa ao Governo do Estado dentro do prazo previsto. “Certamente, o projeto vai ser sancionado sem vetos”.

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