Relatório final sobre a reforma administrativa é apresentado

Áreas do Esporte, da Cultura e do Turismo ficarão vinculadas ao gabinete do governador do Estado

Marcelo Espinoza

Agência AL

A vinculação do Esporte, da Cultura e do Turismo ao gabinete do governador do Estado, Carlos Moisés (PSL), é uma das alterações acatadas pelos relatores do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, que trata da Reforma Administrativa do Poder Executivo.

O parecer conclusivo da proposta foi apresentado em reunião conjunta das três comissões (de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público), que analisam a matéria na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).

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A versão final do parecer, com as emendas acatadas e rejeitadas, será disponibilizada nesta quinta-feira (16). Com isso, os deputados estaduais catarinenses poderão analisá-lo. A previsão é que o documento seja votado em uma nova reunião conjunta das comissões.

Essa reunião deve ocorrer na próxima terça-feira (21). Se aprovado, o PLC vai para votação em Plenário no dia seguinte. O número exato de emendas acatadas pelos relatores ainda não é conhecido, já que a versão final do relatório está em processo de finalização e revisão.

Aperfeiçoamento

“O projeto foi aperfeiçoado pelas emendas”, afirmou o relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). “Aquelas que foram acatadas mantiveram o objetivo da reforma administrativa e protegeram os direitos dos servidores”, disse.

O relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Milton Hobus (PSD), destacou que o PLC é generalista na questão financeira e orçamentária, com carência de detalhes, pois não discrimina detalhadamente os impactos que a reforma trará nos cofres do Estado.

Já o relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Volnei Weber (MDB), explicou que a reforma administrativa não contraria o interesse público, “porque vem ao encontro de medidas fundamentais para o enfrentamento da crise econômica e fiscal”.

Alterações

A presidente da Comissão de Trabalho, deputada Paulinha (PDT), adiantou que as áreas de Turismo, Esporte e Cultura, atingidas com a extinção da Secretaria de Estado que as atendia, serão vinculadas ao gabinete do governador, conforme reivindicação dos servidores.

“O relatório preserva as vontades do governo”, comentou Paulinha. Os deputados Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças; Luciane Carminatti (PT), Valdir Cobalchini (MDB), Fernando Krelling (MDB) e Ivan Naatz (PV) também se manifestaram em Plenário.

O presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (MDB), explicou aos deputados a sequência do trâmite da Reforma Administrativa. Segundo ele, os 40 deputados vão estudar o relatório, que será votado na próxima terça-feira, em reunião conjunta das três comissões da Alesc.

Concordância

O líder do governo na Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PR), afirmou que a emenda substitutiva global apresentada pelos relatores conta com a concordância do Governo. “As emendas acatadas pelo relatório aprimoram a proposta da Reforma Administrativa”, resumiu.

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