Sancionada lei que dispensa cumprimento de 200 dias letivos em SC

Projeto regulamentou em Santa Catarina o que já foi definido na União

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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sancionou a Lei Complementar 763/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Mocellin (PSL), que dispensa a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos nas escolas em 2020 em Santa Catarina em função da pandemia de covid-19. Com isso, os calendários escolares da educação básica poderão ser recompostos com um número inferior a 200 dias letivos.

De acordo com Mocellin, o objetivo era regulamentar em Santa Catarina o que já foi definido na União, por meio de uma Medida Provisória (MP), que também dispensou a obrigatoriedade dos 200 dias letivos. “O projeto dispensa a necessidade das atividades presenciais, porém, mantém as 800 horas de atividades, mesmo remotas”, explicou. Ou seja, segue garantido o cumprimento de no mínimo de 800 horas de carga horária.

A MP foi baixada em 1º de abril, em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Segundo descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública”. De acordo com a MP, “o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, de forma excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar”.

A segunda-feira (3) marcou o início do segundo semestre letivo na rede estadual de ensino em Santa Catarina e o retorno das atividades não presenciais após uma semana de recesso. Por conta das condições sanitárias provocadas pela pandemia, os alunos devem permanecer em casa, realizando atividades on-line, com a plataforma Google Classroom, ou as atividades impressas, entregues nas escolas de forma semanal.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, gravou mensagem aos alunos, pais e responsáveis, com chamado para que participem das atividades não presenciais. Ele reforça que é importante que os alunos mantenham os estudos e continuem se atualizando em relação aos conteúdos escolares, enquanto a pandemia impõe que a rede trabalhe apenas de forma remota, por um período que ainda é indeterminado.

A Secretaria de Estado da Educação destacou que o conteúdo trabalhado durante a suspensão das aulas presenciais em Santa Catarina faz parte do percurso formativo dos estudantes. “Portanto, é algo que impactará em suas vidas e carreiras no futuro. Se o aluno não fizer o seu melhor, irá prejudicar o desenvolvimento integral escolar e enfraquecer o vínculo com escola e professor”, complementou o secretário Uggioni.

Além do fator pedagógico, há outros aspectos para que o aluno mantenha vínculo com a escola, disse a (SED). A rotina de estudos contribui com o desenvolvimento integral da pessoa, incluindo aspectos psicológicos, emocionais e sociais. Além disso, manter o contato com professores e colegas de turma, conexões diárias e ainda criadas antes do isolamento social, também ajuda a entender que esse período complicado vai passar.

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