Royalties do petróleo geram atrito entre governador catarinense e a Fecam

Pedido feito pelo Rio de Janeiro para adiar julgamento foi endossado por Carlos Moisés. Entidade diz que adiamento trará prejuízos aos municípios de Santa Catarina

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O Supremo Tribunal Federal (STF), através do presidente Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia, comunicaram na noite de quinta-feira (7) que o julgamento das referidas ações sobre a divisão dos royalties do petróleo entre produtores e não produtores foi transferido para o dia 22 de abril de 2020. O julgamento estava marcado para o próximo dia 20 de novembro.

No começo de outubro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentou ao STF um pedido para que a Corte adiasse em seis meses o julgamento das ações. Outros cinco governadores, entre eles o de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), endossaram o documento do mandatário fluminense pedindo pelo adiamento do julgamento das ações no Supremo.

Witzel pediu ainda uma audiência de conciliação entre o Distrito Federal e os 26 estados. Em abril passado, Toffoli havia marcado para 20 de novembro o julgamento sobre a validade das regras de divisão dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios. A medida visa tornar a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores e se arrasta desde 2013.

Em março daquele ano, a ministra Cármen Lúcia suspendeu liminarmente parte da nova Lei dos royalties do petróleo, aprovada no fim de 2012. A confirmação da decisão está pendente de julgamento desde então. Naquela época, a liminar atendeu inteiramente ao pedido do estado do Rio de Janeiro, que alegava que a lei afrontava diversas regras constitucionais.

Fecam critica governo catarinense

Por nota, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) lamentou o novo adiamento do julgamento. “Causa estranheza que o governo catarinense tenha concordado com matéria que traz prejuízo milionário e perda de valores para SC e também aos seus 295 municípios, uma vez que nossos interesses são divergentes dos interesses defendidos pelo Rio de Janeiro”.

A Fecam argumenta que o governo fluminense resiste contra a nova regra de divisão dos royalties do petróleo que pretende distribuir os recursos para todo o País. A Fecam estima que, desde 2013, a perda para Santa Catarina alcança aproximadamente R$ 800 milhões. A Entidade teve acesso nesta semana ao documento assinado pelo governador Carlos Moisés.

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“O documento assinado pelo governador endossa a pretensão do Rio de Janeiro, que é frontalmente contrária a Santa Catarina, conforme pode ser conferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917) e no teor do próprio documento”. A Fecam adiante que requererá esclarecimentos do governo estadual pelo posicionamento do governador.

Por fim, a entidade demonstra que, ao contrário da nota expedida pela Secretaria de Estado de Comunicação na quinta-feira (7), não é factual quando tenta atribuir posicionamento do mandatário estadual à disputa sobre linhas limítrofes do mar territorial (Ação Cível Originária – ACO 444, travada entre Santa Catarina e Paraná). “A ADI e ACO são ações distintas”, esclarece.

Carlos Moisés se manifesta

O jornal Diário do Iguaçu entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo catarinense nesta sexta-feira (8) para saber os motivos que levaram o governador Carlos Moisés a assinar o documento que endossa o pedido da administração estadual do Rio de Janeiro. Pelo período da tarde, foi encaminhado um vídeo onde Moisés se justifica.

Na publicação, o governador alega que a medida possibilita uma conciliação e atende ao um pedido do Rio de Janeiro, que é o autor da ADI. “Nestes sete anos, Santa Catarina nunca se manifestou sobre o assunto. Queremos confirmar a proposição da lei, no sentido de distribuir os royalties do petróleo para todos os estados e municípios não produtores no Brasil”.

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“A importância desse momento é que podemos antecipar a vinda desses recursos, porque uma ação dessas pode se arrastar por mais cinco, dez anos. O RJ já sinalizou que entrará com recursos, poderá haver vistas dos próprios ministros. Então, a gente entende que com diálogo e possibilidade de entendimento, pode trazer mais agilidade na entrega dos recursos”.

Em documento do dia 8 de outubro, Witzel (PSC), com apoio de Moisés e dos governadores do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC); de Alagoas, Renan Calheiros Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD); e do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM); solicitou a suspensão da tramitação da ADI 4917, uma vez que o RJ fez pedido de audiência de conciliação entre estados junto ao STF.


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