TRE decide a favor da desfiliação do deputado Ivan Naatz do PV

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que há justa causa para a troca de partido

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Na última sessão judicial deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) acolheu, por unanimidade, ação declaratória de existência de justa causa para desfiliação partidária proposta pelo deputado estadual Ivan Naatz contra a direção executiva estadual do Partido Verde (PV), durante o julgamento realizado nesta quinta-feira (12).

O relator do processo, desembargador Jaime Ramos, acolheu a tese de defesa e parecer do Ministério Público Eleitoral pela desfiliação enfatizando que, de acordo com o conteúdo probatório, “não restou dúvidas de que o parlamentar sofreu grave discriminação política e pessoal, além de constrangimento moral por parte do presidente estadual do PV, Guaraci Fagundes”.

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“O deputado foi excluído da composição da executiva estadual e das decisões partidárias, mesmo sendo membro nato, além de suspensão unilateral, entre outras discriminações”. O acórdão com a decisão do TRE/SC deve ser publicado nesta sexta-feira (13) e abre caminho para nova filiação partidária do parlamentar sem perder o mandato de deputado.

Naatz considerou que foi feita justiça no caso e destacou a atuação de seu advogado, Filipe Mello, acrescentando que a sensação é de liberdade e que “romperam-se as algemas partidárias”. Já o procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol, em seu parecer pela procedência da ação, destacou aos problemas dentro da agremiação partidária.

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Conforme ele, o presidente estadual do PV “com efeito, está nesse cargo há dez anos e vem agindo como se dono do partido fosse, como uma espécie de cacique regional, de forma autoritária e, mais recentemente, decidindo que somente ele é quem pode fazer filiações naquela grei partidária”, escreveu Bertuol.

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