Vice-prefeito de São Miguel do Oeste terá que ressarcir cofres públicos

Alfredo Spier é acusado de ‘engavetar’ documentos a fim de prejudicar uma das empresas que participava de um processo licitatório

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça decisão que obriga Alfredo Spier, ex-servidor comissionado de São Miguel do Oeste, reparar os cofres públicos pelo prejuízo causado por fraude em licitação. Na época dos fatos, Spier atuava no cargo de diretor de compras e hoje é vice-prefeito da cidade.

Na Ação Civil Pública, o promotor Cyro Luiz Guerreiro Junior, então titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, relatou que, em 2009, o município lançou uma licitação na modalidade convite para contratação de serviços gráficos. Na data da abertura das propostas apenas uma empresa apresentou todos os documentos previstos do edital e na ocasião foi concedido o prazo de três dias para que outras três empresas adequassem as documentações.

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Na nova data designada para abertura das propostas, constatou-se que uma das empresas apesar de apresentar a melhor proposta, possuía débitos com a Fazenda Pública Municipal e foi desclassificada. Porém, na mesma data a empresa apresentou ao município uma certidão positiva com efeito de negativa.

Ao receber o documento, Spier não juntou o documento no processo administrativo a fim de prejudicar a empresa, impossibilitando a análise pela comissão de licitações e assim manteve a desclassificação da mesma. O documento somente foi juntado aos autos posteriormente.

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De acordo com a promotoria, ao invés de utilizar o processo licitatório para selecionar a melhor proposta, o ex-servidor aproveitou da função que ocupava para prejudicar a empresa, confirmando o ato de improbidade administrativa, causando prejuízo ao erário e violando princípios da administração pública, como da legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade e publicidade. 

Na decisão, de 19 de novembro de 2019, a Justiça condenou ainda Spier ao pagamento de multa e perda da função pública, caso esteja exercendo função junto ao Município de São Miguel do Oeste. A decisão é passível de recurso.

Outro lado

O Diário do Iguaçu não conseguiu falar com o vice-prefeito. Ao Portal São Miguel, ele afirmou que se manifestará através do advogado e que deve recorrer do caso. “Estou seguro de que o ato não foi de minha responsabilidade, uma vez que o ordenador primário era o prefeito (Nelson Foss da Silva, à época) e da Comissão de Licitação. O processo só transitou pelo meu setor”, declarou Spier.

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